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O INSTITUTO DO CÂNCER DO ESTADO DE SÃO PAULO – ICESP,
ALERTA TODOS OS SEUS PACIENTES E ACOMPANHANTES
SOBRE TENTATIVAS DE GOLPES TELEFÔNICOS.

ESCLARECEMOS QUE  O  HOSPITAL NÃO COBRA  POR QUALQUER
TIPO DE CONSULTA, EXAME, CIRURGIA OU MEDICAMENTO, E QUE
TAMBÉM NÃO PEDE DOAÇÕES POR MEIO DE LIGAÇÕES. 

DOAÇÕES PODEM SER FEITAS APENAS DE FORMA ESPONTÂNEA, DIRETAMENTE NO CANAL DA INSTITUIÇÃO: DOAR ICESP

Direitos Sociais do Paciente com Câncer

São assegurados ao paciente com câncer diversos direitos, de acordo com a legislação vigente. Por estar sujeito às novas resoluções da lei, este conteúdo pode sofrer alterações.

 

Auxílio-doença

O auxílio-doença é assegurado ao paciente, inscrito no Regime Geral de Previdência Social (INSS), que ficar temporariamente incapaz de trabalhar em virtude de doença por mais de 15 dias consecutivos. Para ter acesso ao benefício, o paciente deve comparecer ao Posto da Previdência para agendar a perícia médica. É necessário apresentar a Carteira de Trabalho ou outros documentos que comprovem a contribuição ao INSS e declaração ou exame médico que descreva o estado clínico. O paciente empregado começa a receber o benefício a partir do 16º dia de afastamento da atividade. Os demais recebem a partir da data do início da incapacidade ou do pedido do benefício.

 

Aposentadoria

O paciente com câncer tem direito a receber a aposentadoria por invalidez desde que sua incapacidade para exercer suas atividades profissionais ou outro tipo de serviço seja considerada definitiva/permanente pela perícia médica do INSS. O recebimento do benefício independe do pagamento de 12 contribuições, porém o paciente deve estar inscrito no Regime Geral de Previdência Social (INSS). A aposentadoria por invalidez começa a ser paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho.

Acréscimo de 25%: terá direito a este acréscimo o segurado do INSS que necessitar de assistência permanente de outra pessoa.

 

Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS

A Lei garante um benefício de um salário-mínimo para pessoas idosas (65 anos ou mais), que não recebam qualquer benefício, e portadores de deficiências e incapacidade para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, a renda familiar deverá ser inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa. Esse cálculo considera o número de familiares que vivem sob o mesmo teto do beneficiado (cônjuge, companheiro (a), pais, filhos e irmãos não emancipados de qualquer condição, menores de idade e inválidos). O requerente não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social ou receber quaisquer benefícios.

Importante: em toda avaliação realizada pelo perito do INSS, o paciente deverá levar um relatório médico recente. Também deverá portar todos os exames realizados, principalmente o anatomopatológico.

Saiba mais: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/ – Telefone: 135

 

Saque PIS / PASEP

Trabalhadores com câncer cadastrados no PIS/PASEP antes de 1988 ou que possui dependente portador da doença têm direito a sacar o benefício. O trabalhador receberá o saldo total de suas quotas e rendimentos. 

Onde requerer:
PIS – qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
PASEP – qualquer agência do Banco do Brasil.

Saiba mais: https://www.caixa.gov.br/      https://www.bb.com.br/

 

Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS

Pacientes com câncer, portadores do vírus HIV e pessoas em estágio terminal de outras doenças, ou seus dependentes, podem sacar o benefício em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. 

Saiba mais: https://www.caixa.gov.br/

 

Isenção do transporte coletivo

Por se tratar de um serviço de interesse local, as regras de inserção de tarifas no transporte coletivo ficam sob responsabilidade dos municípios. O governo estadual também costuma administrar parte do sistema de transporte, em especial os intermunicipais. Grande parte das leis municipais e estaduais garante o direito à isenção da tarifa. Para saber mais, é necessário consultar as secretarias de transporte locais.

OBS: Na cidade de São Paulo e Grande São Paulo, durante a vigência de tratamento de quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia paliativa, neoplasia maligna em estádio IV ou ainda em casos de ostomia definitiva, o paciente com câncer é isento de tarifas em transporte municipal e intermunicipal, isto é, no metrô, ônibus municipal da SPTrans, ônibus e micro-ônibus intermunicipal da EMTU e trens da CPTM. É indicado procurar o serviço social da unidade em que o paciente realiza tratamento para saber como requerer o benefício.

 

Isenção do rodízio de veículos

Para reduzir o número de veículos nas ruas nos horários de pico (de manhã, das 7h às 10h, e de tarde, das 17h às 20h), a cidade de São Paulo adotou o rodízio de veículos.
Pacientes com câncer em tratamento de Quimioterapia, Radioterapia ou com critérios de mobilidade reduzida em caráter permanente ou temporário podem ser liberados do rodízio. Para saber mais, acesse o site: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos

 

Isenção de IPI para veículos adaptados

O IPI é o imposto federal sobre produtos industrializados. O paciente com câncer é isento deste imposto somente quando apresenta deficiência física nos membros superiores ou inferiores que o impeça de dirigir veículos comuns. Para solicitar o benefício, o paciente deve apresentar os exames e o laudo médico que descrevam e comprovem a deficiência.
Para saber com mais detalhes sobre como obter o benefício, acesse o site da Receita Federal.  

Isenção do IPVA para veículos adaptados

O IPVA é o imposto estadual referente à propriedade de veículos automotores. Em alguns estados, está previsto por lei a isenção do imposto sobre os veículos adaptados.
Saiba mais: https://www.gov.br/receitafederal/

 

Isenção do imposto de renda na aposentadoria

Alguns portadores de doenças graves – como o câncer -, sejam eles aposentados ou pensionistas, não devem sofrer o desconto do Imposto de Renda na aposentadoria relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. Para realizar a solicitação da isenção, o paciente deve procurar o órgão que paga a aposentadoria (INSS, Prefeitura, Estado etc.) munido de requerimento.

Saiba mais: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/ Telefone: 135

 

Quitação de financiamento de casa própria

Tem direito ao benefício aquele que, ao adquirir um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), tenha contemplado em seu contrato uma cláusula de quitação, ou seja, um seguro em caso de invalidez e morte.

O SFH entende como invalidez total e permanente a incapacidade total e/ou definitiva de qualquer atividade profissional, causada por acidente ou doença, desde que seja esta a causa determinante da incapacidade e que tenha ocorrido após a assinatura do Contrato de Compra da casa própria.

O benefício quita o valor correspondente ao que o paciente deu para o financiamento. A instituição financeira que financiou o imóvel deve encaminhar os documentos necessários à seguradora responsável. Deve-se verificar junto ao agente financeiro os documentos necessários.

 

Prioridade no andamento de processos judiciais
Pacientes com câncer podem solicitar andamento judicial prioritário na tramitação de processos nos quais estejam diretamente envolvidos. Para isso, o paciente deverá orientar-se com seu advogado, que é o responsável por encaminhar a solicitação ao juiz da causa.

 

Programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD

Instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, o programa visa garantir atendimento de pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas. Em casos especiais, de um Estado para outro. Trata-se de uma ajuda de custo que cobre o transporte para o tratamento e a hospedagem. Se indicado pelo médico, o acompanhante também pode ter suas despesas pagas pelo programa.

 

Passe Livre Interestadual

Destinado ao paciente que com câncer, que comprove ainda uma deficiência e que seja comprovado como carente (com renda mensal familiar per capita de até 01 salário mínimo.

 

Isenção de IPTU

Alguns municípios possuem a lei municipal, dando o direito à isenção do imposto predial e territorial urbano por estar em tratamento oncológico (vide legislação própria do município onde reside).

 

Acesso ao prontuário 

É de direito do paciente com câncer conhecer e ter acesso a seu prontuário e a toda documentação do tratamento, de atestados e laudos a resultados de exames. O prontuário deve conter o histórico do paciente, descrevendo o início e a evolução da doença, o raciocínio clínico para o diagnóstico e tratamento, os exames realizados, a conduta terapêutica e todos os relatórios e anotações clínicas relativas ao paciente.

Aconteceu no Icesp

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Outubro Rosa: Instituto do Câncer promove Simpósio Internacional de Exercício e Câncer e 3º Festival Paulista de Remadoras Rosas
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Curso de Especialização Multiprofissional em Terapia Intensiva com Ênfase na Saúde do Adulto com Câncer: confira o edital
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Reed Jobs, filho de Steve Jobs, visita o Instituto do Câncer
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Programa de Residência Médica em Urologia do HCFMUSP em parceria com o Icesp recebe certificação em plataforma robótica 
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Uma trajetória de cuidado e respeito: Instituto do Câncer celebra 15 anos
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Residentes da Oncologia Clínica do Icesp obtêm média mais alta em exame mundial pelo segundo ano consecutivo
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Icesp Run: 6ª edição - Galeria
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Instituto do Câncer promove desfile de pacientes para sensibilizar população sobre os cânceres de mama e próstata

É o tratamento que utiliza iodo radioativo (Iodo-131) para o controle dos carcinomas diferenciados da glândula tireoide.

O objetivo é combater às células cancerígenas que ainda restaram na tireoide após a cirurgia (tireoidectomia) ou metástases, sendo destruídas através da radiação emitida pelo iodo.

Os pacientes recebem orientação para realização de uma dieta pobre em iodo, no período que antecede a internação, através do nutricionista ambulatorial. Evitam o consumo de sal iodado, sal marinho e alimentos salgados, pois são fontes de iodo.

O que você deve fazer:

• Enxágue a boca com água pura antes das refeições ou faça bochechos com chá de camomila antes das refeições.
• Experimente balas azedas e/ou ácidas ou gotas de limão (30 gotas em 1 copo de 200ml) ou gelatina de limão (caso não apresente feridas na boca).
• Use temperos naturais em maior quantidade, como: manjericão, orégano, salsinha, hortelã, alecrim, coentro, por exemplo.
• Substitua os talheres de metal pelos de plástico, caso sinta sabor residual metálico.
• Mantenha boa higiene bucal.

O que você deve evitar:

• Consumir alimentos muito quentes ou muito gelados.

O que você deve fazer:

• Preparar sua refeição na consistência que for mais bem tolerada, que ofereça menor dificuldade para mastigar ou engolir, podendo variar entre branda, pastosa ou líquida (conforme avaliação da fonoaudióloga).
• Tomar pequenos goles de água ou suco durante as refeições podem ajudar a engolir.
• Faça as refeições em pequenas quantidades, várias vezes ao dia.

O que você deve fazer:

• Consuma alimentos macios e pastosos.
• Prefira alimentos gelados ou à temperatura ambiente.
• Se necessário, utilize alimentos líquidos ou liquidificados.

O que você deve evitar:

• Alimentos ácidos, picantes ou muito salgados.
• Alimentos muito quentes.

O que você deve fazer:

• Prepare as refeições com caldos ou molhos. 
• Se não houver feridas na boca, chupe balas azedas e/ou ácidas, picolés ou gelo e mastigue chicletes (de preferência sabor menta), que podem ajudar a produzir mais saliva.
• Consumir líquidos em abundância: chás, sucos diluídos e, principalmente, água.

O que você deve evitar:

• Comer alimentos secos.

O que você deve fazer:

• Consuma líquidos em abundância (chás, sucos diluídos e principalmente água).
• Prefira frutas laxativas: ameixa, laranja, mamão, abacate, ameixa seca, manga, banana nanica.
• Consuma as frutas com casca e bagaço, quando possível.
• Consuma preferencialmente hortaliças cruas (legumes e verduras).
• Consuma farelo de cereais (arroz, aveia ou trigo).
• Consuma produtos integrais (arroz, pães e torradas).
• Consuma leguminosas regularmente (ervilha, feijão, grão de bico, lentilha, soja, por exemplo).
• Consuma leite e derivados: iogurte, leite fermentado, mingau de aveia.

O que você deve evitar:

• Alimentos constipantes, como ricota fresca, queijo branco, sagu, tapioca, maisena, banana prata, banana maçã, pera, goiaba e maçã sem casca e sem sementes, caju.

O que você deve fazer:

• Consuma líquidos em abundância: chás, sucos coados e principalmente água.
• Procure ingerir alimentos como batatas, chuchu, cenoura cozida, aipim, inhame, cará, creme de arroz, arroz, macarrão com molho caseiro coado, farinhas, torradas, biscoito água e sal ou de maisena, carnes grelhadas (frango, peixe ou boi).
• Prefira sucos de frutas coados: limonada, caju, maçã e laranja sem açúcar.
• Prefira leite de soja.
• Consuma as frutas: banana-maçã, maçã e pera sem casca, goiaba sem casca e semente, caju.
• Consuma apenas o caldo de leguminosas (feijão, ervilha, lentilha, grão de bico). 

O que você deve evitar:

• Leite e derivados. 
• Alimentos gordurosos (manteiga, toucinho, banha, creme de leite, por exemplo).
• Frutas cruas em geral.
• Frutas e sementes oleaginosas (abacate, coco, nozes, amêndoas, amendoim, castanhas). 
• Condimentos picantes (páprica, pimenta, mostarda, ketchup, por exemplo).
• Conservas em geral (picles, azeitona, palmito, aspargos, milho e ervilha).
• Embutidos (salsicha, linguiça, presunto, salame, mortadela, por exemplo). 
• Leguminosas (feijão, ervilha, lentilha, grão de bico).
• Hortaliças cruas: legumes e verduras folhosas.
• Alimentos que causam flatulência (gases), como couve-flor, brócolis, repolho e ovo.

O que você deve fazer:

• Prefira alimentos gelados ou em temperatura ambiente.
• Faça pequenas refeições em menor intervalo de tempo.
• Coma devagar e mastigue bem os alimentos.
• Beba sucos ou chupe gelo ou picolé de frutas cítricas, como limão (se não estiver com feridas na boca) nos intervalos das refeições.
• Realize suas refeições em lugares bem arejados.

O que você deve evitar:

•Frituras e alimentos gordurosos.
•Doces concentrados, como compotas, goiabada, marmelada.
•Condimentos fortes (pimenta, ketchup, mostarda, molho inglês, por exemplo).
•Deitar-se após as refeições.
•Ficar próximo à cozinha durante o preparo das refeições. 

Banco Santander 033

Agência 0201

Conta Corrente 13-005061-5

Fundação Faculdade de Medicina/ICESP

CNPJ 56.577.059/0006-06

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