O que é?

É um programa implantado pelo Ministério da Saúde para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da oncologia. O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) foi instituído pela Lei nº 12.715/2012. Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com doações para projetos nessa área poderão se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda.

Quais os benefícios proporcionados ao SUS?

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem se desenvolvendo ao longo dos últimos 25 anos. Nestes anos, foram muitos os avanços alcançados, porém ainda existem desafios a serem superados para assegurar o acesso universal e igualitário à saúde.

Neste sentido, o programa PRONON foi criado com o objetivo de ampliar a oferta dos serviços de saúde na área da oncologia. As atividades desenvolvidas pelas entidades sem fins lucrativos credenciadas neste programa vão expandir a prestação de serviços médico-assistenciais, assim como apoiar a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de recursos humanos e a realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais. Serão mais recursos para o desenvolvimento de ações de prevenção e de combate ao câncer.

Quais os benefícios que os doadores obtêm?

Os doadores podem ser pessoas físicas ou jurídicas, que participam financiando projetos que forem aprovados no âmbito do PRONON pelas áreas técnicas do Ministério da Saúde. Como contrapartida, cada doador, identificado pelo CPF ou pelo CNPJ, poderá deduzir o valor de até 1% referente às doações feitas ao PRONON.

Na prática, a Lei 12.715/2012 que instituiu o programa assegura benefícios às pessoas físicas e jurídicas que aplicarem parte do Imposto de Renda devido em ações que envolvam a promoção da informação, a pesquisa, o rastreamento, o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes ao câncer, às neoplasias malignas e afecções correlatas no âmbito do PRONON.

Além da isenção fiscal, os doadores podem ter a certeza de que os recursos serão direcionados a projetos com os quais se identificam, contribuindo com o cuidado da pessoa com câncer.

Com esta participação, os doadores fortalecem a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer. Todos trabalham juntos para melhorar a saúde do cidadão brasileiro.

 

Mais informações:

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